Dívida do Estado de Minas Gerais com o município de Itueta. - Dívida do Estado de Minas Gerais com o município de Itueta.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), em cumprimento ao Art. 2º do seu estatuto, por determinação de sua Diretoria Executiva, com uma política de transparência e acesso à informação, divulga os relatórios atualizados e detalhados do comprometimento financeiro do Estado em relação aos municípios mineiros.

O COSEMS/MG acompanha a evolução da dívida estadual nos municípios desde junho de 2016, momento em que o atraso no repasse dos recursos estaduais para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais se tornou progressivo.

Os relatórios disponibilizados pelo COSEMS/MG possuem todo o detalhamento necessário para identificação e monitoramento da dívida estadual referente a cada empenho/resolução e apontam que a dívida do Fundo Estadual de Saúde (FES), acumulada em 2018, identificada por município sede do credor, somando valores empenhados e vencidos até o dia 18 de dezembro, incluindo valores publicados e não empenhados e valores pactuados e não publicados.